20 Março 2023
A Greve Nacional da Administração Pública, convocada pela Frente Comum, arrancou ontem à noite com uma forte adesão nos sectores da higiene e recolha de resíduos urbanos, afectando grandemente estes serviços em muitos municípios, de Norte a Sul do País, e esta manhã continuou a fazer-se sentir em diversos sectores, na generalidade das autarquias e empresas municipais, como juntas de freguesias, estaleiros, oficinas, serviços de água e saneamento, escolas, jardins de infância, transportes colectivos urbanos de passageiros, piscinas, fiscalização, bibliotecas, sectores operacionais, tesourarias e serviços de atendimento e administrativos, encontrando-se muitos deles totalmente encerrados.
Os dados conhecidos da Administração Local até ao momento reflectem a grande disponibilidade para a luta e o profundo descontentamento dos trabalhadores face à ausência de resposta efectiva do governo PS aos seus problemas e às suas exigências, nomeadamente:
– Aumento salarial de 10%, num mínimo de 100€ na TRU, para todos os trabalhadores; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 850€; e actualização do subsídio de refeição para 9 €;
– Correcção justa e real da Tabela Salarial – TRU;
– Revogação do SIADAP, e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
– Aplicação efectiva do SPI, e a inclusão do Risco, abrangendo todos os trabalhadores que desempenham actividades penosas, insalubres e de risco;
– Descongelamento das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, abrangendo todas as carreiras e categorias;
– Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos conteúdos profissionais específicos;
– Actualização do valor de todos os suplementos remuneratórios;
– Reposição do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho normal em dias feriado e de todos os suplementos que foram alvo de cortes no período da troika;
– Na ADSE, reposição do valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses;
– Reposição dos escalões de IRS; maior justiça fiscal e protecção dos rendimentos do trabalho;
– Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
– Valorização das carreiras profissionais específicas;
– A fixação dos preços dos bens e serviços essenciais, bem como dos custos com a habitação e a taxação dos lucros “extraordinários”;
– Reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
LUTAR CONTRA O EMPOBRECIMENTO IMPOSTO PELO GOVERNO PS!
Este será o 14.º ano em que o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública se degrada de forma significativa, respondendo o governo PS – com os “bolsos cheios” da receita fiscal que, em 2022, atingiu os 58.542 milhões de euros – às dificuldades dos trabalhadores com um “aumento” dos salários de 3,6% (em média), quando a inflação estimada, pelo Banco de Portugal, é de 5,8%!
A política de direita que o governo PS pratica – com a conivência do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega – agrava o empobrecimento dos trabalhadores, que, em 2022, perderam o equivalente a um mês de salário. E se recuarmos a 2009, a perca de poder de compra é equivalente a três salários, o que é inaceitável!
A luta dos trabalhadores prossegue já neste sábado (dia 18), na Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para Lisboa, para exigir o aumento imediato dos salários e das pensões, e protestar contra o elevado custo de vida.
A Direcção Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional saúda calorosamente todos os trabalhadores pela forte adesão a esta greve.
