Servi\u00e7os m\u00ednimos est\u00e3o a transformar-se em sev\u00edcias m\u00e1ximas sobre os professores; FENPROF abre \u201cMail Verde\u201d para recolher informa\u00e7\u00f5es de abusos e ilegalidades e avan\u00e7ar para os tribunais<\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-avisos de greve de forma continuada, os col\u00e9gios arbitrais t\u00eam vindo a decretar servi\u00e7os m\u00ednimos que, para al\u00e9m de dificultarem a luta dos professores, criando grande confus\u00e3o e d\u00favidas nas escolas, como aconteceu nos passados dias 2 e 3 de mar\u00e7o, est\u00e3o a interferir na vida dos professores e a levar alguns\/mas diretores\/as a injustificarem faltas a docentes.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 professores impedidos de comparecerem em consultas m\u00e9dicas, outros impedidos de fazerem o luto por morte de familiar direto, h\u00e1 faltas injustificadas a docentes que participaram em reuni\u00f5es sindicais (como se estas estivessem sujeitas a servi\u00e7os m\u00ednimos), tudo isto em escolas onde n\u00e3o havia um \u00fanico docente a fazer greve; num registo mais soft, h\u00e1 diretores\/as que est\u00e3o a chamar a aten\u00e7\u00e3o ou repreender os docentes que, ap\u00f3s o servi\u00e7o normal que t\u00eam atribu\u00eddo em determinado dia, n\u00e3o permanecem nas escolas para cumprir as horas de \u201cservi\u00e7os m\u00ednimos\u201d, apesar de a greve para que foram decretados, nelas ter express\u00e3o zero.<\/p>\n\n\n\n
As dire\u00e7\u00f5es das escolas que est\u00e3o a ter esta pr\u00e1tica agem \u00e0 margem da lei, ainda por cima impondo servi\u00e7os m\u00ednimos que, como se provar\u00e1 em Tribunal, s\u00e3o ilegais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o C\u00f3digo de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, os servi\u00e7os m\u00ednimos, quando s\u00e3o decretados, destinam-se a garantir determinado(s) servi\u00e7o(s) que o servi\u00e7o normal n\u00e3o assegure em dia de greve e devido \u00e0 greve para que foram estabelecidos. Como tal, uma coisa \u00e9 ter uma lista nominal de quem dever\u00e1 assegurar aqueles servi\u00e7os (que s\u00e3o os m\u00ednimos), outra bem diferente \u00e9 acionar tais servi\u00e7os, o que s\u00f3 poder\u00e1 acontecer se os mesmos n\u00e3o forem garantidos, mesmo em dia de greve, pelo servi\u00e7o normal.<\/p>\n\n\n\n
Impedir a participa\u00e7\u00e3o de professores em reuni\u00f5es sindicais, alegando a exist\u00eancia de servi\u00e7os m\u00ednimos, \u00e9 um ato violador da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica por p\u00f4r em causa o direito ao exerc\u00edcio de atividade sindical; impedir um professor de comparecer em consulta m\u00e9dica, ainda por cima marcada para depois do seu hor\u00e1rio normal de trabalho, ou impedi-lo de fazer o luto por morte de familiar, entre outros motivos que justificam a aus\u00eancia, merece puni\u00e7\u00e3o disciplinar e judicial de quem perpetra tal ato.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sabe destas situa\u00e7\u00f5es, pois a FENPROF tem-nas reportado e protestado nas reuni\u00f5es negociais, s\u00f3 que nada fez para lhes p\u00f4r cobro. Da parte das delega\u00e7\u00f5es regionais da DGEstE, embora, por norma, sem registo escrito, parece haver cumplicidade com as pr\u00e1ticas das escolas.<\/p>\n\n\n\n
A FENPROF, neste caso atrav\u00e9s do SPZS, j\u00e1 come\u00e7ou a apresentar queixas junto da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, tendo sido informada, por of\u00edcio recebido da PGR, com data de 6 de mar\u00e7o, que a queixa contra a diretora do Agrupamento de Escolas Afonso III, em Faro, e o delegado regional do Algarve da DGEstE, por impedimento de participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o sindical devido a servi\u00e7os m\u00ednimos acionados sem que houvesse algu\u00e9m em greve, foi encaminhada para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde ser\u00e1 tida em conta.<\/p>\n\n\n\n
Face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que se vive, pondo em causa a vida pessoal dos docentes, a FENPROF exige que o ME esclare\u00e7a as dire\u00e7\u00f5es das escolas sobre o que s\u00e3o, para que servem e quando dever\u00e3o ser acionados servi\u00e7os m\u00ednimos; exige que as dire\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a promover pr\u00e1ticas ilegais deixem de o fazer; apela ao fim da pr\u00e1tica que est\u00e1 na origem desta situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o serve os professores, n\u00e3o serve a sua luta e apenas parece servir os interesses do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e de algumas dire\u00e7\u00f5es que usam os servi\u00e7os m\u00ednimos como castigo aos professores.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o que se realizar\u00e1 amanh\u00e3, 9 de mar\u00e7o, no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, este problema ser\u00e1, de novo, colocado. Para que os professores e os educadores possam fazer chegar informa\u00e7\u00f5es sobre os abusos e ilegalidades que est\u00e3o a ser cometidos neste dom\u00ednio, a FENPROF vai abrir um \u201cMail Verde\u201d no qual recolher\u00e1 informa\u00e7\u00f5es e, na sequ\u00eancia destas e ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es, avan\u00e7ar\u00e1 com novas queixas contra as pr\u00e1ticas ilegais que, em alguns casos, s\u00e3o reiteradas.<\/p>\n\n\n\n
FENPROF<\/p>\n\n\n\n